31 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 145, Série I de 2014-07-30
- Portaria n.º 150/2014Medida Emprego Jovem Ativo
Cria a medida Emprego Jovem Ativo
30 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 145, Suplemento, Série II, de 2014-07-30
- Despacho n.º 9841-A/2014Comparticipação do IEFP na Medida Estágios Emprego
Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego
30 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 143, Série I de 2014-07-28
- Lei n.º 47/2014Alterações ao Regime de Defesa dos Consumidores
Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011
29 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 143, Série I de 2014-07-28
- Lei n.º 46/2014Autorização para Alterar a Regulamentação Legal do Sector Financeiro
Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de[...]
29 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 144, Série I de 2014-07-29
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/MAdaptação à Região Autónoma da Madeira do Regime de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte
Adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o regime do abono de ajudas de custo e transporte pelas deslocações em serviço público
28 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 142, Série II, de 2014-07-25
- Aviso n.º 8556/2014Crédito Bonificado à Habitação (TRCB)
Taxa de referência para o cálculo da bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2014
25 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 141, Suplemento, Série I de 2014-07-24
- Portaria n.º 149-B/2014Alterações à Medida Estágios Emprego
Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego
25 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 141, Suplemento, Série I de 2014-07-24
- Portaria n.º 149-A/2014Medida Estímulo Emprego
Cria a Medida Estímulo Emprego
24 de Julho, 2014
Diploma
Diário da República n.º 141, Série I de 2014-07-24
- Portaria n.º 149/2014Regulamentação das Declarações por Transmissão Eletrónica de Dados
Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 21/2013, de 15 de fevereiro, relativo ao regime de utilização da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de formalidades nas áreas aduaneiras, dos impostos especiais de consumo e do imposto sobre os veículos e revoga a Portaria n.º 767/2007, de 9 de julho