Diplomas

19 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 178, Série I de 2014-09-16 - Resolução da Assembleia da República n.º 80/2014, de 16 de setembro

Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal
Aprova a Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

19 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 178, Série I de 2014-09-16 - Decreto do Presidente da República n.º 68/2014, de 16 de setembro

Ratificação da Convenção da Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal
Ratifica a Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

17 de Setembro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 176, Série I de 2014-09-12 - Declaração de Retificação n.º 39/2014, de 12 de setembro

Retificação ao regime jurídico dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto