Diplomas

24 de Abril, 2014

Diploma

Diário da República n.º 80, Série I de 2014-04-24 - Decreto-Lei n.º 62/2014

Alterações à Rotulagem e Embalagem de Aerossóis
Transpõe a Diretiva n.º 2013/10/UE, da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera a Diretiva n.º 75/324/CEE, do Conselho, de 20 de maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu[...]

14 de Abril, 2014

Diploma

Diário da República n.º 73, Série I de 2014-04-14 - Declaração de Retificação n.º 26/2014

Retificação ao Regime de Funcionamento e de Classificação dos Espetáculos de Natureza Artística
Retifica o Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com[...]