Diplomas

31 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 61, Série I de 2014-03-27 - Declaração de Retificação n.º 20/2014

Retificação ao Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho
Declaração de Retificação à Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que «Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica[...]

25 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 58, Série I de 2014-03-24 - Decreto-Lei n.º 47/2014

Alteração ao Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação[...]

25 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 58, Série I de 2014-03-24 - Declaração de Retificação n.º 19/2014

Retificação ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
Retifica o Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, do Ministério da Economia, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2014

21 de Março, 2014

Diploma

Diário da República n.º 56, Série I de 2014-03-20 - Portaria n.º 74/2014

Regulamentação relativa a Diversos Géneros Alimentícios
Regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004, ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios[...]