Diplomas

13 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 239, Série I de 2013-12-10 - Portaria n.º 357/2013

VITIS – Normas Complementares do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas para 2014-2018

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018

11 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 237, Série I de 2013-12-06 - Decreto-Lei n.º 164/2013

Alterações ao Regime Jurídico das Unidades Privadas de Serviços de Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde

11 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 237, Série I de 2013-12-06 - Decreto-Lei n.º 163/2013

PROHABITA – Condições de Concessão de Empréstimos pelo IHRU

Estabelece as condições de concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., ao abrigo de acordos de colaboração no âmbito do PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, quando as verbas a utilizar para o efeito sejam provenientes do Banco Europeu de Investimento

11 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 237, Série I de 2013-12-06 - Lei n.º 82/2013

Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – Prazo de proteção

Transpõe a Diretiva n.º 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março

11 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I, de 2013-12-07 - Acórdão n.º 40/2013 -T

IRS – Acórdão do Tribunal Arbitral de 10/10/2013

Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas. Art. 43. do CIRS. Acórdão de 10/10/2013, Processo n.º 40/2013-T

5 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I, de 2013-12-07 - Decreto-Lei n.º 113/2013

Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos

Transpõe a Diretiva n.º 2010/63/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos

5 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 235, Série I de 2013-12-04 - Portaria n.º 353/2013

Rendas – Atualizações no Regime de Renda Condicionada para 2014

Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

5 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 235, Série I de 2013-12-04 - Portaria n.º 352/2013

Rendas – Atualização para 2014 dos Arrendamentos anteriores a 1980

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014

5 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 230, Série I de 2013-11-27 - Portaria n.º 346/2013

Produtos Vitivinícolas da “Península de Setúbal”

Define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Península de Setúbal». Revoga a Portaria n.º 695/2009, de 29 de junho

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