4 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 200, Série I de 2013-10-16
- Portaria n.º 304/2013Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos
4 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 151, Série I, de 2013-12-07
- Portaria n.º 253/2013Alterações a Regulamentos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR)
Altera os Regulamentos de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural aprovados pelas Portarias n.os 289-A/2008, de 11 de abril, 357-A/2008, de 9 de maio, 820/2008, de 8 de agosto, 964/2008, de 28 de agosto, 1137-A/2008, de 9 de outubro, 1137-C/2008, de 9 de outubro, 1137-D/2008, de 9 de outubro, 520/2009, de 14 de maio, 521/2009,[...]
4 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 151, Série I, de 2013-12-07
- Decreto-Lei n.º 114/2013Gestão de Veículos e de Veículos em Fim de Vida
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de veículos em fim de vida e seus componentes e materiais, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/28/UE, da Comissão, de 17 de maio, que altera[...]
3 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 174, Série I, de 2013-09-10
- Decreto-Lei n.º 130/2013Comercialização dos Produtos de Construção
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988
3 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 234, Série I de 2013-12-03
- Portaria n.º 350/2013Processo Executivo – Alterações aos Procedimentos de Consulta e Citação Eletrónica nas Ações Executivas
Primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março, que regulamenta a consulta, por meios eletrónicos, de informação referente à identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva
2 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 202, Série I de 2013-10-18
- Portaria n.º 305/2013Produtos Fitofarmacêuticos – Modelos de Certificados
Aprova os modelos de certificado de inspeção e de selo de inspeção a apor pelos centros de inspeção obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos
2 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 203, Série I de 2013-10-21
- Portaria n.º 307/2013PROMAR – Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública
Segunda alteração ao Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de outubro
2 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 203, Série I de 2013-10-21
- Decreto-Lei n.º 145/2013Sumos de Frutos e Similares
Transpõe a Diretiva n.º 2012/12/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012, que altera a Diretiva n.º 2001/112/CE, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2003, de 24 de setembro
2 de Dezembro, 2013
Diploma
Diário da República n.º 206, Série I de 2013-10-24
- Portaria n.º 320/2013Ensino Particular e Cooperativo – Subsídio Anual por Aluno
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo