Diplomas

25 de Julho, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25 - Aviso n.º 15455/2024/2

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, de materiais e equipamentos de apoio referentes ao 1.º trimestre de 2024

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, de materiais e equipamentos de apoio referentes ao 1.º trimestre de 2024 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

25 de Julho, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 143/2024, Série I de 2024-07-25 - Decreto-Lei n.º 48/2024

Reforço da hipoteca perante o direito de retenção

Limita as situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca.

18 de Julho, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18 - Aviso n.º 14751/2024/2

Taxas supletivas de juros moratórios

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2024.

17 de Julho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 137/2024, Série I de 2024-07-17 - Decreto-Lei n.º 47/2024

Prorrogação do “gasóleo profissional extraordinário” para os transportes de mercadorias até 31/12/2024

Procede à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, previsto no Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024.

Síntese comentada

16 de Julho, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 136/2024, Série I de 2024-07-16 - Portaria n.º 175/2024/1

Novos anexos C e T da IES

Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.

15 de Julho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15 - Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A

Regulamentação do sistema de incentivos à produção de energia renovável da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA.

10 de Julho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 132/2024, Série I de 2024-07-10 - Decreto-Lei n.º 44/2024

Garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens até 35 anos

Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos.

2 de Julho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 126/2024, Série I de 2024-07-02 - Decreto-Lei n.º 43/2024

Alteração ao apoio às rendas e às prestações de crédito à habitação

Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, e revoga a extensão do regime do arrendamento forçado às habitações devolutas.

2 de Julho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 126/2024, Série I de 2024-07-02 - Decreto-Lei n.º 42/2024

Alargamento do Programa Porta 65

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem.

Síntese comentada

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