11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 424/2023Atualização anual das pensões para 2024
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 423/2023Atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2024
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 422/2023Atualização do abono de família e outros subsídios para 2024
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 421/2023Atualização do IAS para 2024
Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 420/2023Atualização do RSI para 2024
Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 419/2023Atualização do complemento solidário para idosos em 2024
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2023Renovação do apoio extraordinário aos transportes públicos de passageiros
Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação do aumento dos preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros.
Síntese comentada
7 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
- Portaria n.º 414/2023Idade de acesso à pensão de reforma em 2025
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025.
7 de Dezembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
- Lei n.º 68/2023Alterações ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados.