Diplomas

9 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 217/2023, Série I de 2023-11-09 - Portaria n.º 343/2023

Medidas excecionais de apoio às organizações de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, e pela Portaria n.º 166/2023, de 21 de junho.

9 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 217/2023, Série I de 2023-11-09 - Portaria n.º 342/2023

Medidas excecionais de apoio ao setor das frutas e produtos hortícolas
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023, de 28 de setembro.