Diplomas

6 de Outubro, 2023

Diploma

Diário da República n.º 194/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-06 - Portaria n.º 303-A/2023

Prorrogação de prazos no âmbito de candidaturas a vários regimes do PEPAC Portugal
Quarta alteração à Portaria n.º 54-A/2023, e Portaria n.º 54-C/2023, e terceira alteração à Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelecem, respetivamente, os regimes de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente», do domínio[...]