Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 22/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-31
Portaria n.º 36-A/2024

Aumento da redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 2
Número: 36-A/2024
Publicação: 31 de Janeiro, 2024
Disponibilização: 31 de Janeiro, 2024
Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

Em 2022, a invasão da Ucrânia pela Federação Russa originou uma elevada volatilidade no preço dos combustíveis, que sofreu incrementos sucessivos durante esse ano, o que levou o Governo a tomar medidas de compensação ao nível fiscal, nomeadamente através de reduções excecionais do ISP. Assim, e no respeitante ao gasóleo colorido e marcado utilizado na[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado