Diplomas

11 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2023

Renovação do apoio extraordinário aos transportes públicos de passageiros

Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação do aumento dos preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros.

Síntese comentada

7 de Dezembro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07 - Portaria n.º 414/2023

Idade de acesso à pensão de reforma em 2025

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025.

7 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07 - Lei n.º 68/2023

Alterações ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados.

6 de Dezembro, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05 - Decreto-Lei n.º 114-C/2023

Base de dados de inibições de administradores de sociedades (BDID)

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151 e procede à criação de uma base de dados de inibições e destituições.

6 de Dezembro, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05 - Decreto-Lei n.º 114-D/2023

Transposição de diretiva relativa às fusões e cisões transfronteiriças

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.

5 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05 - Portaria n.º 411/2023

Regime jurídico da pesca por arte envolvente-arrastante

Define o regime jurídico da pesca por arte envolvente-arrastante.

4 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 233/2023, Série I de 2023-12-04 - Portaria n.º 401/2023

Procedimento de reconhecimento de startup e scaleup

Define o procedimento de reconhecimento e cessação do estatuto de startup e de scaleup previsto na Lei n.º 21/2023, de 25 de maio.

30 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30 - Portaria n.º 399/2023

Alterações ao Programa Qualifica Indústria

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores.

Síntese comentada

30 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30 - Portaria n.º 398/2023

Alterações ao Programa INOV Contacto

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto.

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