Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13
Declaração de Retificação n.º 28/2023

Retificação às alterações à regulamentação do Programa Porta 65

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: páginas 4 - 4
Número: 28/2023
Publicação: 13 de Dezembro, 2023
Disponibilização: 13 de Dezembro, 2023
Retifica a Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.
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