Doutrina Administrativa

16 de Abril, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março. Aprovação de medidas de simplificação fiscal que alteram o Código do IVA e o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

Ofício-circulado n.º 25066/2025, de 15/04

9 de Abril, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça

Ofício-circulado n.º 25065/2025, de 08/04

31 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - prestações de serviços de carácter cultural, artístico, desportivo, científico, educativo, recreativo e similares - regras de localização das operações

Ofício-circulado n.º 25064/2025, de 27/03

28 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades

Ofício-circulado n.º 25063/2025, de 27/03

27 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Alterações ao Regime de IVA de Caixa

Ofício-circulado n.º 25061/2025, de 25/03

27 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Regime especial de isenção aplicável a sujeitos passivos estabelecidos em território nacional

Ofício-circulado n.º 25062/2025, de 26/03

24 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRS - Dedução à coleta por encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico (Artigo 78.º-H do Código do IRS)

Ofício-circulado n.º 20279/2025, de 21/03

18 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRS - Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2025.

Ofício-circulado n.º 20278/2025, de 17/03

11 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Dedução prevista no art.º 78.º-H do Código do IRS (trabalho doméstico)

Despacho n.º 23/2025-XXIV, da SEAF, de 19/02

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