Doutrina Administrativa

IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA

IVA - Valor tributável na importação - Atualização da tabela optativa das despesas acessórias - 2026

IVA – Direito à dedução- Artigo 21.º, n.º 2, alíneas f) e g) do Código do IVA

Processo n.º 27002 – despacho de 2025-10-02 do Diretor de serviços da DSIRC

Transparência fiscal em sociedade de profissionais unipessoal

Processo n.º 28969 – despacho de 2025-10-31 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária – IR

Tributação de swaps de criptoativos

Processo n.º 26369 – despacho de 2025-11-13 do Diretor de serviços da DSIRS

Isenção de IRS sobre mais-valia em HPP por reinvestimento em fundo de pensões

Âmbito da isenção de IRS prevista no n.º 1 do art. 4.º do DL n.º 92/2018, de 13/11 - Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax)

IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA

Prorrogação do prazo de submissão dos ficheiros SAF-T