20 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
19 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Alteração e harmonização do prazo para cumprimento de diversas obrigações acessórias - Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março
8 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do património
IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026
6 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de janeiro de 2026.
5 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Orçamento do Estado para 2026. Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar
23 de Dezembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Prorrogação do prazo de comunicação de faturas
18 de Dezembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Prorrogação do prazo de entrega da Modelo 62 – RIMG
9 de Dezembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA
3 de Dezembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo