Doutrina Administrativa

25 de Julho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Transmissão de herança ou quinhão hereditário - não incidência de IRS - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 2025-04-29, (Processo nº 33/24.BALSB)

Ofício-circulado n.º 20281/2025, de 25/07

21 de Julho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Prorrogação do prazo de entrega da Declaração Periódica de IVA

Despacho SEAF n.º 70/2025 - XXV, de 18/07

18 de Junho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Número 1) do artigo 9.º do código do IVA - Atividades paramédicas - Serviços prestados em ginásios ou em outros equipamentos desportivos

Ofício-circulado n.º 25073/2025, de 17/06

11 de Junho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos

Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09/06

11 de Junho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê fiscal e do dossiê de preços de transferência

Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09/06

28 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA - Produtos sem glúten para doentes celíacos

Ofício-circulado n.º 25070/2025, de 27/05

20 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Alterações ao artigo 41.º do Código do IVA - Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27/03 - Medidas de simplificação fiscal

Ofício-circulado n.º 25069/2025, de 19/05

19 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - n.º 12 do artigo 18.º - Gastos com benefícios com pensões dadas a grupos restritos de trabalhadores ou de membros de órgãos sociais e gastos/desvios atuariais relativos a benefícios pós-emprego.

Ofício-circulado n.º 20280/2025, de 16/05

14 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Notas de cobrança do IMI

Esclarecimentos: Pagamento do IMI e ​​​Isenção de IMI para os prédios objeto de contratos de arrendamento para habitação celebrados antes da entrada em vigor do RAU - artigo 46.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais