18 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRC
Processo n.º 9449/2017
Pagamentos mensais por licença de utilização de software
Síntese comentada
4 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMI
Processo n.º 2013000240 – IVE n.º 4665
Caducidade de alvará de loteamento - classificação dos prédios
Síntese comentada
4 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMI
Processo n.º 2018000035 – IVE n.º 13068
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) - Incidência objetiva
Síntese comentada
4 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMI
Processo n.º 2017001814 – IVE n.º 12827
Início do período de suspensão temporária de tributação - Diferente utilização - Prazo de caducidade do direito à liquidação
Síntese comentada
4 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMI
Processo n.º 2011001411 – IVE n.º 2824
Cessação da suspensão temporária de tributação nas operações de reestruturação e concentração empresarial (v.g. fusão por incorporação)
Síntese comentada
4 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMI
Processo n.º 2017001515 – IVE n.º 12375
Suspensão de tributação para venda - Reabilitação urbana - Diferente utilização do prédio
Síntese comentada
4 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Benefícios Fiscais : EBF
Processo n.º 2017002050 – IVE n.º 13041
Aquisição onerosa de prédio urbano habitacional destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar - Caráter automático da isenção - Aplicação da lei no tempo
Síntese comentada
2 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMI
Processo n.º 2017001810 – IVE n.º 12820
Alteração da área de fração autónoma por ocupação de parte comum de prédio em propriedade horizontal
Síntese comentada
2 de Outubro, 2018
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMI
Processo n.º 2014000257 – IVE N.º 6432
Prédios urbanos arrendados
Síntese comentada