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Incentivos

5 de Março, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04 - Portaria n.º 80-B/2024/1

Alterações ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP
Segunda alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º[...]

5 de Março, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04 - Portaria n.º 80-A/2024/1

Requisitos de condicionalidade social no âmbito do PEPAC Portugal
Estabelece os requisitos da condicionalidade social, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

12 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12 - Portaria n.º 48/2024

Alteração ao regime de aplicação da intervenção “Seguros” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 - Risco e organização da produção» do eixo «C -[...]

8 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-07 - Portaria n.º 45-A/2024

Linha de crédito bonificado “Linha de Tesouraria – setor agrícola II”
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.

Síntese comentada