Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 43/2024, Série II de 2024-02-29
Portaria n.º 367/2024

Programa “Qualifica On”

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 61 - 67
Número: 367/2024
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 29 de Fevereiro, 2024
Disponibilização: 29 de Fevereiro, 2024
Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem instituir o “Programa Qualifica On”, que consiste na atribuição de um apoio extraordinário e transitório à qualificação e requalificação dos trabalhadores das empresas, independentemente do setor de atividade, para fazer face a momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva.   São requisitos de acesso da entidade[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

18 de Novembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 223/2024, Série I de 2024-11-18 - Portaria n.º 294/2024/1, de 18 de novembro

Regulamentação dos apoios extraordinários à atividade florestal e zonas de caça afetadas pelos incêndios de setembro de 2024
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da[...]

29 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 249/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-28 - Portaria n.º 454-B/2023

Regras nacionais complementares da intervenção “Seguros de colheitas” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).