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Incentivos

27 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 229/2023, Série I de 2023-11-27 - Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2023/A

Alterações aos incentivos para veículos elétricos na Região Autónoma dos Açores
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos[...]

16 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 222/2023, Série I de 2023-11-16 - Portaria n.º 376/2023

Apoio extraordinário a cooperativas agrícolas, organizações de produtores e pequenos agricultores
Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023.

13 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 219/2023, Série I de 2023-11-13 - Portaria n.º 350/2023

Alteração às regras de intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas” do PEPAC Portugal
Terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]

13 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 218/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-11-10 - Portaria n.º 346-B/2023

Alteração ao regime de restituição do IVA em projetos financiados pelo PRR
Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).