Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 219/2023, Série I de 2023-11-13
Portaria n.º 350/2023

Alteração às regras de intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 52 - 72
Número: 350/2023
Publicação: 13 de Novembro, 2023
Disponibilização: 13 de Novembro, 2023
Terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]
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Linha de crédito bonificado “Linha de Tesouraria – setor agrícola II”
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.

Síntese comentada