Tema: Incentivos

2 de Junho, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 105/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-01 - Portaria n.º 246-A/2026/1, de 1 de junho

Alterações a diversos regimes de aplicação do PEPAC Portugal
Décima primeira alteração da Portaria n.º 54-A/2023, décima primeira alteração da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e quarta alteração da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

1 de Junho, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 105/2026, Série I de 2026-06-01 - Portaria n.º 245/2026/1, de 1 de junho

Alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, aprovado como anexo à Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, posteriormente alterado pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro, e pela Portaria n.º 307/2024/1, de 28 de novembro.

21 de Maio, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 98/2026, Série I de 2026-05-21 - Decreto-Lei n.º 98/2026, de 21 de maio

Prolongamento da moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”
Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais encargos associados a contratos de crédito, bem como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes, na sequência da tempestade «Kristin» e fenómenos hidrológicos que se seguiram.

20 de Maio, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 97/2026, Série I de 2026-05-20 - Portaria n.º 228/2026/1, de 20 de maio

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.1 — Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Quinta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, 6/2025/1, de 3 de janeiro, e 288/2025/1, de 19 de agosto, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos[...]