23 de Abril, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 79/2025, Série I de 2025-04-23
- Portaria n.º 203/2025/1, de 23 de abrilAlteração ao regime de apoio da tipologia C.1.1.5 “Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima»,[...]