Tema: Incentivos

11 de Maio, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 90/2026, Série I de 2026-05-11 - Portaria n.º 214/2026/1, de 11 de maio

Regime de apoios da tipologia C.4.1.2 “Prevenção de calamidades e catástrofes naturais” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

29 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 82/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-28 - Portaria n.º 203-A/2026/1, de 28 de abril

Alterações aos apoios à eficiência energética na agricultura e pecuária
Primeira alteração à Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia, previstos no n.º 6 do Despacho n.º 14805-B/2025, de 12 de dezembro.

28 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 82/2026, Série I de 2026-04-28 - Portaria n.º 203/2026/1, de 28 de abril

Alterações às regras nacionais complementares da intervenção “Promoção e comunicação nos países terceiros” para a vitivinicultura do PEPAC Portugal
Segunda alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 3/2025/1, de 2 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]

28 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 82/2026, Série I de 2026-04-28 - Portaria n.º 202/2026/1, de 28 de abril

Reforço da dotação do Sistema de Incentivo às Empresas “Flexibilidade da Rede e Armazenamento” do PRR
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.

23 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 79/2026, Série I de 2026-04-23 - Declaração de Retificação n.º 14/2026/1, de 23 de abril

Retificação aos apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis
Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola,[...]

21 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2026, Série II de 2026-04-21 - Despacho n.º 5204/2026, de 21 de abril

Regime excecional de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional afetados pela tempestade “Kristin”
Aprova um regime excecional e temporário de apoios sociais aos destinatários das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, em virtude da tempestade Kristin e dos eventos meteorológicos que lhe seguiram.

21 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 77/2026, Série I de 2026-04-21 - Portaria n.º 181/2026/1, de 21 de abril

Alterações aos apoios extraordinários às explorações agrícolas afetadas pela tempestade “Kristin”
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, que regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo i, alínea a),[...]

10 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 70/2026, Série I de 2026-04-10 - Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/A, de 10 de abril

Alterações ao Regime de apoio à reestruturação do sector de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos[...]