Tema: Incentivos

8 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-07 - Portaria n.º 45-A/2024

Linha de crédito bonificado “Linha de Tesouraria – setor agrícola II”
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.

Síntese comentada

29 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 249/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-28 - Portaria n.º 454-B/2023

Regras nacionais complementares da intervenção “Seguros de colheitas” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).