18 de Janeiro, 2024
Artigo
Informações gerais
17 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 12/2024, Série I de 2024-01-17
- Decreto-Lei n.º 15/2024Alteração ao regime de avaliação de incapacidades
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
15 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
- Aviso n.º 823/2024Crédito bonificado à habitação (TRCB)
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) em vigor no 1.º semestre de 2024.
12 de Janeiro, 2024
Artigo
Informações gerais
A Cumulação da Resolução do Negócio com a Indemnização pelo Interesse Contratual Positivo
12 de Janeiro, 2024
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 576/22.1 T8VCT.G1.S1
8 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 5/2024, Série I de 2024-01-08
- Decreto-Lei n.º 10/2024Simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
5 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05
- Decreto-Lei n.º 4/2024Criação do mercado voluntário de carbono
Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
5 de Janeiro, 2024
Artigo
Informações gerais
Programa Tech Visa
4 de Janeiro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 3/2024, Série I de 2024-01-04
- Lei n.º 1/2024Regime transitório para os atestados multiúso de incapacidade
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência.