22 de Agosto, 2023
Jurisprudência Informações gerais
22 de Agosto, 2023
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1647/16.9T8PVZ.P1.S2
18 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 160/2023, Série I de 2023-08-18
- Portaria n.º 265/2023Eliminação do prazo de validade da certidão de óbito online
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos.
16 de Agosto, 2023
Artigo
Informações gerais
A negligência médica e a responsabilidade do profissional de saúde
16 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16
- Decreto Legislativo Regional n.º 33/2023/ACriação da ecotaxa marítima
Cria a ecotaxa marítima.
9 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09
- Aviso n.º 14922/2023Taxas supletivas de juros moratórios
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2023.
8 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08
- Decreto-Lei n.º 66/2023Alteração à regulamentação de serviços financeiros e ao seguro automóvel
Procede à execução de regulamentos relativos a serviços financeiros e à transposição parcial da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro de responsabilidade civil da circulação de veículos automóveis.
4 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04
- Declaração de Retificação n.º 17/2023Retificação da definição dos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços tendo em conta pessoas com deficiência
Retifica a Portaria n.º 220/2023, de 20 de julho, que procede à definição dos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços e os critérios para a avaliação do caráter desproporcionado de um encargo, no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2019/882.
31 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31
- Decreto-Lei n.º 63/2023Regime extraordinário de revalidação das cartas de condução
Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução.