23 de Novembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23
- Portaria n.º 391/2023Regime jurídico da apanha de algas
Define o regime jurídico da apanha de algas com fins comerciais.
23 de Novembro, 2023
Artigo
Informações gerais
O dilema das “grandes” empresas
20 de Novembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 224/2023, Série I de 2023-11-20
- Lei n.º 64/2023Alteração ao regime jurídico das sociedades de profissionais
Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.
16 de Novembro, 2023
Artigo
Informações gerais
Comunicação de relatórios sobre a sustentabilidade das empresas: Diretiva CSRD
15 de Novembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 220/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-14
- Portaria n.º 360-A/2023Alteração à tramitação eletrónica dos processos administrativos e fiscais
Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais.
15 de Novembro, 2023
Artigo
Informações gerais
Efeitos sucessórios VS Obrigações fiscais
31 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 211/2023, Série I de 2023-10-31
- Decreto-Lei n.º 101/2023Regime jurídico do transporte de passageiros em táxi
Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
24 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 206/2023, Série II de 2023-10-24
- Aviso n.º 20307/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
18 de Outubro, 2023
Artigo
Informações gerais