Tema: Informações gerais

15 de Abril, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 72/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-14 - Declaração de Retificação n.º 13-A/2026/1, de 14 de abril

Retificação do regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira nos concelhos afetados pela tempestade “Kristin”
Retifica o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».

27 de Março, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 61/2026, Série I de 2026-03-27 - Portaria n.º 130/2026/1, de 27 de março

Licenças de utilização para pontos de carregamento no âmbito do regime jurídico da mobilidade elétrica
Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público, para a instalação de pontos de carregamento elétrico de veículos no domínio público, previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à[...]

26 de Março, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26 - Portaria n.º 128/2026/1, de 26 de março.

Regulamentação dos pontos de carregamento no âmbito do regime jurídico da mobilidade elétrica.
Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontos de carregamento elétrico de veículos previstas no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.