Tema: Informações gerais

23 de Abril, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 79/2026, Série I de 2026-04-23 - Decreto-Lei n.º 88/2026, de 23 de abril

Alteração ao uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/2364, no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço, alumínio e cobre.

15 de Abril, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 72/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-14 - Declaração de Retificação n.º 13-A/2026/1, de 14 de abril

Retificação do regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira nos concelhos afetados pela tempestade “Kristin”
Retifica o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».