Tema: Informações gerais

20 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20 - Aviso n.º 18101/2023

Índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2º trimestre 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho 2023

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

28 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28 - Aviso n.º 16142/2023

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

25 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25 - Regulamento da CMVM n.º 6/2023

Balcão Único Eletrónico da CMVM – BUE

Implementa o balcão único eletrónico da CMVM (BUE).

25 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25 - Regulamento da CMVM n.º 5/2023

Regulamentação do regime jurídico da supervisão de auditoria

Procede à regulamentação do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria.

24 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 164/2023, Série I de 2023-08-24 - Lei n.º 49/2023

Criação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras

Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro.

23 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 163/2023, Série I de 2023-08-23 - Decreto-Lei n.º 72/2023

Regime jurídico do cadastro predial

Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.

22 de Agosto, 2023

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 249/19.2T8TVR.E1.S1

Pressuposto fundamental para o exercício do direito de preferência atribuído pelo artigo 1380º do CC aos proprietários de terrenos confinantes é de que estes sejam considerados terrenos aptos para cultura, não sendo necessário que eles sejam efetivamente agricultados.

22 de Agosto, 2023

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1647/16.9T8PVZ.P1.S2

I. Considera-se que: (i) ainda que o AUJ n.º 8/2022 tenha incidido sobre o regime do CVM na redação anterior às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31.10; (ii) e que o caso dos autos respeite a uma situação em que a subscrição do produto financeiro teve lugar no final do primeiro semestre de[...]

18 de Agosto, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 160/2023, Série I de 2023-08-18 - Portaria n.º 265/2023

Eliminação do prazo de validade da certidão de óbito online

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos.

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