Tema: Informações gerais

23 de Março, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2023-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023.

21 de Março, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21 - Aviso n.º 5938/2023

Índices ponderados de custos de mão-de-obra do 4º trimestre de 2022 e de materiais e equipamentos de apoio de dezembro de 2022

Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 4.º trimestre de 2022, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

15 de Março, 2023

Artigo Informações gerais

O atual regime jurídico do acesso ao Direito e à Justiça.

Mariana Lima

A conceção do acesso ao Direito e à Justiça, a sua amplitude e enquadramento legal.

10 de Março, 2023

Artigo Informações gerais

Introdução de um Regulamento sobre Serviços Digitais

Vasco Harris Albuquerque

Nos últimos anos, o fenómeno da digitalização teve um vultoso impacto nas nossas vidas. Hoje em dia, é-nos permitido estar digitalmente conectados a todo o tempo, o que, invariavelmente, resultou em modificações nas mais diversas[...]

6 de Março, 2023

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º01576/21.4BEPRT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 01576/21.4BEPRT 16/02/2023 Apreciação preliminar; Contencioso pré-contratual; Programa de concurso; Cláusula ilegal; Princípio da concorrência; Discricionariedade. É de admitir revista na qual se pretende discutir a ilegalidade das cláusulas 6.1 d) e 10 do programa do concurso, por porem em causa a concorrência, sendo, segundo as instâncias, violadores do princípio da[...]

2 de Março, 2023

Artigo Informações gerais

Patente unitária: a patente (quase) europeia

Marta Patrício Carreira

A patente unitária é uma patente europeia que visa proteger uma determinada invenção, com efeito unitário, nos países signatários do Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes.

1 de Março, 2023

Artigo Informações gerais

O Mandato Judicial e a Procuração Forense com poderes gerais ou especiais – elementos e distinção

Mariana Lima

O Mandato Judicial (poderes de representação que o advogado exerce em juízo), tem lugar através da outorga de uma procuração, que poderá conter poderes gerais ou especiais.

1 de Março, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 42/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-02-28 - Declaração de Retificação n.º 7-A/2023

Retificação da reforma dos licenciamentos ambientais

Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

18 de Fevereiro, 2023

Artigo Informações gerais

O REGISTO DAS ENTIDADES QUE EXERCEM ATIVIDADES COM ATIVOS VIRTUAIS

Rogério Fernandes Ferreira

No dia 23 de abril de 2021, foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º3/2021, através do qual são regulamentados os termos de apresentação, junto do Banco de Portugal, dos pedidos de registo e[...]

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