Tema: Informações gerais

31 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 211/2023, Série I de 2023-10-31 - Decreto-Lei n.º 101/2023

Regime jurídico do transporte de passageiros em táxi

Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.

24 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 206/2023, Série II de 2023-10-24 - Aviso n.º 20307/2023

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

18 de Outubro, 2023

Artigo Informações gerais

Requisitos dos instrumentos notariais

Mariana Lima

No conteúdo do ato ou do negócio jurídico alvo de registo, existem instrumentos notariais a ter em conta, nomeadamente: i. Inscrição matricial; ii. Descrição e inscrições prediais.

16 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16 - Despacho n.º 10557/2023

Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2024

Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.

12 de Outubro, 2023

Artigo Informações gerais

Causas de extinção do procedimento administrativo

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Notas sobre as causas de extinção do procedimento administrativo A extinção do procedimento administrativo encontra-se regulada nos art.ºs 93.º a 95.º do CPA.

12 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12 - Decreto-Lei n.º 92/2023

Regime da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738.

11 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11 - Decreto Regulamentar n.º 3/2023

Regulamentação do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi

Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

11 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11 - Decreto-Lei n.º 90/2023

Revisão do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi

Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

10 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10 - Portaria n.º 305/2023

Revalidação automatizada das cartas de condução

Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução.

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