17 de Abril, 2023
Jurisprudência Informações gerais
11 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10
- Declaração de Retificação n.º 12-B/2023Retificação da 1ª retificação da reforma dos licenciamentos ambientais
Retifica a Declaração de Retificação n.º 7-A/2023, de 28 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023.
11 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10
- Declaração de Retificação n.º 12-A/2023Retificação à reforma dos licenciamentos ambientais
Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
10 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
- Aviso n.º 7264/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio – janeiro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2023 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
6 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06
- Decreto-Lei n.º 24/2023Simplificação do processo de autorização para a atividade de transporte de doentes
Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional.
6 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06
- Lei n.º 14/2023Alteração ao regime de disponibilização de linhas telefónicas aos consumidores
Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.
5 de Abril, 2023
Artigo
Informações gerais
Programa mais habitação (3/4): Propostas Relativas ao Golden Visa
3 de Abril, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03
- Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/MMetro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira em 2023
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023
30 de Março, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 64/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-30
- Decreto-Lei n.º 21-B/2023Alteração ao mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica
Altera o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade.