3 de Fevereiro, 2023
Jurisprudência Informações gerais
3 de Fevereiro, 2023
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º20319/16.8T8LSB.L1.S2
3 de Fevereiro, 2023
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º26916/18.0T8LSB.L1.S1
2 de Fevereiro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 24/2023, Série I de 2023-02-02
- Declaração de Retificação n.º 5/2023Retificação aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços tendo em conta pessoas com deficiência
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviço.
2 de Fevereiro, 2023
Artigo
Informações gerais
Atos do Registo Predial
1 de Fevereiro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 23/2023, Série I de 2023-02-01
- Declaração de Retificação n.º 4/2023Retificação às alterações ao regime de acesso à atividade bancária e da recuperação e resolução de instituições de crédito
Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro
31 de Janeiro, 2023
Caso prático
Informações gerais
Pode, no clausulado de um contrato de franquia, estabelecer-se a renúncia à indemnização de clientela?
26 de Janeiro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 19/2023, Série I de 2023-01-26
- Portaria n.º 35/2023Revisão anual dos preços dos medicamentos
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório.
25 de Janeiro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25
- Aviso n.º 1672/2023Taxas supletivas de juros moratórios
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2023