19 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19
- Portaria n.º 218/2023Regime jurídico da pesca por arte de cerco
Define o regime jurídico da pesca por arte de cerco.
19 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19
- Portaria n.º 217/2023Regime jurídico da pesca por armadilha
Define o regime jurídico da pesca por armadilha.
14 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 136/2023, Série II de 2023-07-14
- Aviso n.º 13525/2023Crédito bonificado à habitação (TRCB)
Taxa de referência para o cálculo das bonificações a vigorar no 2.º semestre de 2023.
11 de Julho, 2023
Caso prático
Informações gerais
O Contrato típico de Mútuo
11 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11
- Portaria n.º 199/2023Regime da pesca por draga
Estabelece o regime do exercício da pesca por draga.
11 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11
- Portaria n.º 198/2023Regime da pesca por arte de arrasto
Estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto.
10 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 132/2023, Série I de 2023-07-10
- Lei n.º 32/2023Fim da obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel
Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
4 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 128/2023, Série I de 2023-07-04
- Lei n.º 27/2023Alteração ao regime de coimas por não pagamento de portagens
Altera o valor das coimas aplicáveis às contraordenações ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagens, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de junho.
4 de Julho, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 126/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-06-30
- Decreto-Lei n.º 49-A/2023Prolongamento do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos
Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.