21 de Outubro, 2022
Doutrina Administrativa
Informações gerais
21 de Outubro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 204/2022, Série I de 2022-10-21
- Lei n.º 19/2022Atualização das rendas e das pensões e redução do IVA na eletricidade
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias.
Síntese comentada
21 de Outubro, 2022
Artigo
Informações gerais
O novo regime de visto para cidadãos da comunidade dos países de língua portuguesa (4/4)
20 de Outubro, 2022
Artigo
Informações gerais, Tributação Outros
A Proposta de OE para 2023 em análise
19 de Outubro, 2022
Artigo
Informações gerais
Banco de Portugal, Mercado Interbancário e determinação da Euribor
19 de Outubro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19
- Despacho n.º 12230/20222ª fase do apoio aos beneficiários da tarifa social de eletricidade para aquisição de gás de garrafa
Aprova o Regulamento da 2.ª Fase do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Prestações Sociais Mínimas na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado.
Síntese comentada
19 de Outubro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 202/2022, Série I de 2022-10-19
- Decreto-Lei n.º 72/2022Alteração às medidas de simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis
Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis.
18 de Outubro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
- Aviso n.º 19836/2022Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2022
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
17 de Outubro, 2022
Jurisprudência Informações gerais