Tema: Segurança Social

28 de Abril, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28 - Decreto-Lei n.º 28/2023

Atualização das pensões de reforma a partir de 1 de julho

Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões.

29 de Março, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 62/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-28 - Decreto-Lei n.º 21-A/2023

Apoio às famílias mais vulneráveis face ao aumento da inflação

Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

27 de Março, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 61/2023, Série I de 2023-03-27 - Portaria n.º 89/2023

Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022, de 6 de outubro.

6 de Março, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 45/2023, Série I de 2023-03-03 - Decreto-Lei n.º 18/2023

Regime de antecipação de pensão de velhice por deficiência

Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

1 de Março, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 43/2023, Série I de 2023-03-01 - Portaria n.º 55/2023

Regulamentação do Complemento Garantia para a Infância

Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância.

24 de Fevereiro, 2023

Jurisprudência Segurança Social

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 02264/15.6BELRS

Não é de admitir revista se, tendo em conta a interpretação dada aos preceitos constitucionais dos arts. 17º, 18º e 59º, nº 1, da CRP e arts. 58º, nºs 1 e 2, als. a) e b), 59º, nº 2 e 89º, nº 1, al. h), todos do CPTA, a questão objecto da presente revista terá[...]

23 de Fevereiro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 39/2023, Série I de 2023-02-23 - Portaria n.º 53/2023,

Alterações à regulamentação do regime público de capitalização

Procede a alterações no âmbito da regulamentação do Regime Público de Capitalização.

13 de Fevereiro, 2023

Jurisprudência Segurança Social

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0850/10.0BEALM

I - As contribuições para a segurança social podem definir-se, atualmente, como prestações pecuniárias de carácter obrigatório e definitivo, afetas ao financiamento de uma ampla categoria de despesas do sistema previdencial de segurança social e de outras (designadamente das políticas ativas de emprego e de formação profissional), pagas a favor de uma entidade de natureza[...]

1 de Fevereiro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 23/2023, Série I de 2023-02-01 - Decreto-Lei n.º 9/2023

Alargamento do acesso ao regime público de capitalização

Alarga o acesso ao regime público de capitalização, bem como ao respetivo fundo de certificados de reforma.

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