30 de Junho, 2023
Jurisprudência Segurança Social
23 de Junho, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23
- Portaria n.º 172/2023Atualização intercalar das pensões
Procede à atualização intercalar das pensões em 2023.
22 de Junho, 2023
Jurisprudência Segurança Social
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01036/18.0BEBRG
28 de Abril, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28
- Decreto-Lei n.º 28/2023Atualização das pensões de reforma a partir de 1 de julho
Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões.
29 de Março, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 62/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-28
- Decreto-Lei n.º 21-A/2023Apoio às famílias mais vulneráveis face ao aumento da inflação
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
27 de Março, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 61/2023, Série I de 2023-03-27
- Portaria n.º 89/2023Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022, de 6 de outubro.
6 de Março, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 45/2023, Série I de 2023-03-03
- Decreto-Lei n.º 18/2023Regime de antecipação de pensão de velhice por deficiência
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
1 de Março, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 43/2023, Série I de 2023-03-01
- Portaria n.º 55/2023Regulamentação do Complemento Garantia para a Infância
Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância.
24 de Fevereiro, 2023
Jurisprudência Segurança Social