Tema: Sociedades comerciais

25 de Março, 2025

Artigo Sociedades comerciais

“A desvinculação de aval em branco pelos ex-sócios no âmbito do financiamento bancário”

Maria Beatriz Simões

O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2025 vem pôr fim a um antigo e extenso debate, admitindo a possibilidade de um ex-sócio se desvincular, de forma unilateral, de um aval que tenha prestado[...]

18 de Março, 2025

Artigo Sociedades comerciais

Aprovação anual de contas nas sociedades comerciais

Rogério Fernandes Ferreira

A aprovação anual de contas nas sociedades comerciais é um processo fundamental para garantir a transparência e a conformidade financeira, devendo as sociedades em Portugal cumprir as normas, os requisitos legais estabelecidos e observar os[...]

6 de Janeiro, 2025

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06 - Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro

Alteração à regulamentação do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)

Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.

24 de Maio, 2024

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 101/2024, Série I de 2024-05-24 - Portaria n.º 155/2024/1

Regulamentação da constituição online de sociedades

Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.

3 de Abril, 2024

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03 - Decreto-Lei n.º 28/2024

Sistema de informação “Empresa Online 2.0”

Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0».

17 de Janeiro, 2024

Artigo Sociedades comerciais

O regime jurídico das sociedades coligadas

Mariana Lima

O Código das Sociedades Comerciais classifica as coligações de sociedades em quatro classes de relações de cooperação e, em relação a cada situação, estabelece algumas regras básicas de proteção dos interesses das sociedades envolvidas, dos[...]

22 de Dezembro, 2023

Artigo Sociedades comerciais

O Registo Central do Beneficiário Efetivo – Novo Prazo 31 dezembro 2023

Rogério Fernandes Ferreira

Foi publicada a Portaria n.º 233/2018, que vem regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE), especificando e completando as disposições da Lei 89/2017, de 21 de agosto, que aprovou o respetivo[...]

6 de Dezembro, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05 - Decreto-Lei n.º 114-C/2023

Base de dados de inibições de administradores de sociedades (BDID)

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151 e procede à criação de uma base de dados de inibições e destituições.

6 de Dezembro, 2023

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 234/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-05 - Decreto-Lei n.º 114-D/2023

Transposição de diretiva relativa às fusões e cisões transfronteiriças

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.

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