Tema: Trabalho

6 de Novembro, 2025

Artigo Trabalho

Ação para o reconhecimento da existência de Contrato de Trabalho

Mariana Lima

No combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado, o ordenamento processual laboral instituiu a ação para reconhecimento da existência de contrato de trabalho.

29 de Setembro, 2025

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29 - Portaria n.º 321/2025/1, de 29 de setembro

Aumento das retribuições mínimas dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

23 de Setembro, 2025

Artigo Trabalho

Contratos de Trabalho a Termo: O Tribunal Reforça a Exigência de Justificação Específica – O caso do Acórdão do TRP de 7 de abril de 2025 (Proc. n.º 2823/24.6T8VLG.P1)

Tiago Matos

O Código do Trabalho estabelece regras claras e exigentes para a validade dos contratos a termo, procurando prevenir situações de precariedade indevida. Um recente acórdão da Relação do Porto veio reiterar essa exigência de rigor,[...]

9 de Setembro, 2025

Artigo Trabalho

Trabalho e parentalidade – As alterações (propostas) na licença de amamentação e as alternativas existentes

Vânia Silva Leal

Muito se tem discorrido a propósito do Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral apresentado pelo Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em particular, uma das temáticas sob maior destaque e[...]

6 de Agosto, 2025

Artigo Trabalho

O Triunfo dos Estafetas: Acórdão do STJ Redefine o Trabalho nas Plataformas Digitais

Tiago Matos

A expansão das plataformas digitais transformou profundamente o mercado de trabalho, trazendo novos desafios jurídicos. Entre a promessa de flexibilidade e o risco de precariedade, muitos trabalhadores ficaram numa “zona cinzenta” legal, sem garantias nem[...]

8 de Julho, 2025

Caso prático Trabalho

O regime legal da admissão ao trabalho de menores

Tiago Matos

Tudo o que precisa de saber sobre o regime legal da admissão ao trabalho de menores.

6 de Maio, 2025

Artigo Trabalho

Igualdade salarial entre sexos – As notificações da ACT e medidas obrigatórias

Diogo Rodrigues da Silva

Através da Lei 60/2018, de 21 de agosto foram estipuladas uma panóplia de medidas de combate e prevenção da desigualdade salarial entre sexos no seio das empresas. Uma dessas medidas, que passou a ser obrigatória,[...]

10 de Abril, 2025

Artigo Trabalho

Do Código do Trabalho à Prática Empresarial: A Relevância Jurídica da Elaboração e Afixação do Mapa de Férias

Ana Rita Ferreira

Com a entrada no segundo trimestre do ano e a aproximação da data-limite de 15 de abril, torna-se imperioso destacar uma obrigação legal frequentemente descurada por muitos empregadores: a elaboração e afixação do mapa de[...]

8 de Abril, 2025

Caso prático Trabalho

As férias e as normas para a sua marcação

Vânia Silva Leal

Chegados ao mês de Abril, eis que chega o tão esperado momento por parte dos colaboradores: saber quais os concretos dias de férias que irão ser gozados no corrente ano ou, no limite, até ao[...]

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