29 de Dezembro, 2025
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29
- Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembroSalário mínimo para 2026
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.
24 de Dezembro, 2025
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24
- Portaria n.º 468/2025/1, de 24 de dezembroRegulamentação dos certificados profissionais dos marítimos
Estabelece os tipos de certificados profissionais dos marítimos, as condições para a sua emissão, a sua validade, o processo de revalidação e os correspondentes modelos.
6 de Novembro, 2025
Artigo
Trabalho
Ação para o reconhecimento da existência de Contrato de Trabalho
29 de Setembro, 2025
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29
- Portaria n.º 321/2025/1, de 29 de setembroAumento das retribuições mínimas dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
23 de Setembro, 2025
Artigo
Trabalho
Contratos de Trabalho a Termo: O Tribunal Reforça a Exigência de Justificação Específica – O caso do Acórdão do TRP de 7 de abril de 2025 (Proc. n.º 2823/24.6T8VLG.P1)
9 de Setembro, 2025
Artigo
Trabalho
Trabalho e parentalidade – As alterações (propostas) na licença de amamentação e as alternativas existentes
6 de Agosto, 2025
Artigo
Trabalho
O Triunfo dos Estafetas: Acórdão do STJ Redefine o Trabalho nas Plataformas Digitais
8 de Julho, 2025
Caso prático
Trabalho
O regime legal da admissão ao trabalho de menores
6 de Maio, 2025
Artigo
Trabalho
