Tema: Trabalho

6 de Maio, 2025

Artigo Trabalho

Igualdade salarial entre sexos – As notificações da ACT e medidas obrigatórias

Diogo Rodrigues da Silva

Através da Lei 60/2018, de 21 de agosto foram estipuladas uma panóplia de medidas de combate e prevenção da desigualdade salarial entre sexos no seio das empresas. Uma dessas medidas, que passou a ser obrigatória,[...]

10 de Abril, 2025

Artigo Trabalho

Do Código do Trabalho à Prática Empresarial: A Relevância Jurídica da Elaboração e Afixação do Mapa de Férias

Ana Rita Ferreira

Com a entrada no segundo trimestre do ano e a aproximação da data-limite de 15 de abril, torna-se imperioso destacar uma obrigação legal frequentemente descurada por muitos empregadores: a elaboração e afixação do mapa de[...]

8 de Abril, 2025

Caso prático Trabalho

As férias e as normas para a sua marcação

Vânia Silva Leal

Chegados ao mês de Abril, eis que chega o tão esperado momento por parte dos colaboradores: saber quais os concretos dias de férias que irão ser gozados no corrente ano ou, no limite, até ao[...]

27 de Março, 2025

Artigo Trabalho

Validade vs Invalidade de um Contrato de Trabalho

Mariana Lima

No âmbito do direito laboral, a regra é a do princípio do aproveitamento do contrato. Quer isto dizer que a nulidade de uma cláusula pode, eventualmente, não invalidar totalmente o contrato de trabalho.

24 de Março, 2025

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24 - Decreto-Lei n.º 36/2025, de 24 de março

Alterações ao regime jurídico dos profissionais marítimos

Altera o Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo.

11 de Março, 2025

Artigo Trabalho

A suspensão preventiva do trabalhador

Ana Rita Ferreira

A suspensão preventiva do trabalhador no âmbito do procedimento disciplinar é regida pelo Código do Trabalho e visa garantir a regularidade do procedimento disciplinar, mas a sua aplicação deve respeitar limites e princípios fundamentais do[...]

25 de Fevereiro, 2025

Artigo Trabalho

O despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no âmbito do procedimento disciplinar: Regime jurídico e reflexão crítica

Ana Rita Ferreira

No âmbito de despedimento por facto imputável ao trabalhador, o ordenamento jurídico português consagra um regime especial de proteção às trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes. Tal proteção assenta na necessidade de prevenir condutas discriminatórias ou[...]

22 de Janeiro, 2025

Artigo Trabalho

Trabalho igual, valor (des)igual – a ação inspetiva nacional da ACT

Marta Patrício Carreira

Obrigações das empresas em termos de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens e sua fiscalização pela ACT

16 de Janeiro, 2025

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 11/2025, Série I de 2025-01-16 - Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro

Alteração e atualização das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública

Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

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