11 de Fevereiro, 2026
Artigo
Trabalho
3 de Fevereiro, 2026
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 23/2026, Série I de 2026-02-03
- Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, de 3 de fevereiroSalário mínimo na Região Autónoma da Madeira
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
2 de Fevereiro, 2026
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-30
- Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiroRemunerações da administração pública
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
2 de Fevereiro, 2026
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 21/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-30
- Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiroSubsídio de refeição para a função pública
Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
29 de Dezembro, 2025
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29
- Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembroSalário mínimo para 2026
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.
24 de Dezembro, 2025
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24
- Portaria n.º 468/2025/1, de 24 de dezembroRegulamentação dos certificados profissionais dos marítimos
Estabelece os tipos de certificados profissionais dos marítimos, as condições para a sua emissão, a sua validade, o processo de revalidação e os correspondentes modelos.
6 de Novembro, 2025
Artigo
Trabalho
Ação para o reconhecimento da existência de Contrato de Trabalho
29 de Setembro, 2025
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29
- Portaria n.º 321/2025/1, de 29 de setembroAumento das retribuições mínimas dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
23 de Setembro, 2025
Artigo
Trabalho
