19 de Dezembro, 2024
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19
- Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembroSalário mínimo para 2025
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.
25 de Novembro, 2024
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25
- Decreto-Lei n.º 93/2024, de 25 de novembroOrganização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores
Transpõe a Diretiva 2014/112/UE, relativa a aspetos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores.
19 de Novembro, 2024
Caso prático
Trabalho
A sanção disciplinar e os seus efeitos
8 de Outubro, 2024
Caso prático
Trabalho
O contrato de trabalho a termo e eventuais efeitos da comunicação de não renovação
13 de Setembro, 2024
Artigo
Trabalho
A urgência da igualdade e a inspeção ao sistema de quotas para pessoas portadoras de incapacidade.
5 de Setembro, 2024
Jurisprudência Trabalho
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1354/22.3T8LRA.C1.S1
5 de Setembro, 2024
Jurisprudência Trabalho
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 2133/21.0T8VCT.G1.S1
24 de Julho, 2024
Artigo
Trabalho
A Comissão de Serviço
18 de Julho, 2024
Artigo
Trabalho