Tema: Trabalho

18 de Julho, 2024

Artigo Trabalho

Seis perguntas e respostas sobre o direito a férias

AdC Advogados

Questões sobre o direito a férias em diferentes situações laborais

23 de Maio, 2024

Artigo Trabalho

Meios de Vigilância à Distância e a Confidencialidade de informação no âmbito laboral

Mariana Lima

Em matéria de direitos de personalidade, incluem-se os meios de vigilância à distância, bem como o direito de reserva e confidencialidade relativamente aos conteúdos de mensagens de natureza pessoal e ao acesso a informação de[...]

16 de Maio, 2024

Artigo Trabalho

Pactos de não concorrência ou cláusula de confidencialidade: qual a escolha adequada?

Diogo Rodrigues da Silva

A questão colocada em título foi levantada pela Federal Trade Comission (FTC), entidade similar à nossa Autoridade para a Concorrência, que emitiu uma regra que provocou a quase extinção dos non-compete agréments.

7 de Maio, 2024

Caso prático Trabalho

Contrato Coletivo de Trabalho versus Lei

Mariana Lima

Na articulação das fontes em matéria de direito laboral, deverá ter-se em atenção alguns preceitos legais, que consubstanciam desde logo “regra” na aplicação de um IRC ou da aplicação da própria lei ou do contratualizado[...]

19 de Abril, 2024

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 6517/19.6T8MTS.P1.S1

Face ao artigo 3.º do Código do Trabalho a convenção coletiva pode afastar-se da lei tanto em sentido mais favorável, como menos favorável, em relação ao montante da retribuição e do subsídio de férias.

2 de Abril, 2024

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 - Portaria n.º 128/2024/1

Atualização das remunerações mínimas dos trabalhadores administrativos

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

26 de Março, 2024

Caso prático Trabalho

O regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto

Mariana Lima

O contrato de trabalho a termo resolutivo incerto é admissível desde que sejam cumpridas as situações legitimadores da contratação a termo incerto, bem como determinados requisitos materiais.

15 de Março, 2024

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 459/21.2T8VRL.G1.S1

I- A qualificação de uma relação contratual, como contrato individual de trabalho, ao abrigo do disposto no artigo 12.º, n.º 1 do CT, está apenas dependente da verificação, no caso concreto, de factos constitutivos - pelo menos dois - da presunção de laboralidade prevista nesse normativo, e não da natureza jurídica da entidade - pública,[...]

15 de Março, 2024

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 14/20.4YFLSB

I – A «prescrição da infração» e a «prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar», são realidades diversas. A prescrição da infração disciplinar ocorre escoado o prazo de 1 ano sobre a respetiva prática; caso consubstancie também infração penal, a prescrição da infração disciplinar ocorre no mesmo prazo da correspondente infração penal. A prescrição[...]

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