21 de Julho, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
2 de Julho, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02
- Portaria n.º 263/2025/1, de 2 de julhoModelo da declaração trimestral de IVA dos pequenos retalhistas
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.
26 de Junho, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 121/2025, Série I de 2025-06-26
- Portaria n.º 262/2025/1, de 26 de junhoCertificado de exportação simplificado emitido pela AT
Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado.
18 de Junho, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Número 1) do artigo 9.º do código do IVA - Atividades paramédicas - Serviços prestados em ginásios ou em outros equipamentos desportivos
29 de Maio, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 103/2025, Série I de 2025-05-29
- Portaria n.º 242/2025/1, de 29 de maioSujeitos passivos de IVA abrangidos pela declaração automática
Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática.
28 de Maio, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA - Produtos sem glúten para doentes celíacos
20 de Maio, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Alterações ao artigo 41.º do Código do IVA - Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27/03 - Medidas de simplificação fiscal
7 de Maio, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Flexibilização de prazos.
5 de Maio, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo