24 de Novembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
11 de Novembro, 2025
Artigo
Tributação do consumo
A importância do IVA na arrecadação de receita nos países da OCDE e em Portugal
10 de Novembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Regime de tributação dos grupos de IVA
6 de Novembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Prorrogação do prazo de submissão dos ficheiros SAF-T
27 de Outubro, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27
- Lei n.º 62/2025, de 27 de outubroRegime de grupos de IVA para grupos empresariais
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.
15 de Outubro, 2025
Artigo
Tributação do consumo
Opção pelo regime de IVA de caixa (Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio) em 2025
13 de Outubro, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 197/2025, Série I de 2025-10-13
- Lei n.º 58/2025, de 13 de outubroAutorização para alterações ao Código dos IEC
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
1 de Agosto, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Certificado de exportação simplificado
21 de Julho, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo