Tema: Tributação do consumo

2 de Julho, 2025

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02 - Portaria n.º 263/2025/1, de 2 de julho

Modelo da declaração trimestral de IVA dos pequenos retalhistas

Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.

26 de Junho, 2025

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 121/2025, Série I de 2025-06-26 - Portaria n.º 262/2025/1, de 26 de junho

Certificado de exportação simplificado emitido pela AT

Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado.

18 de Junho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Número 1) do artigo 9.º do código do IVA - Atividades paramédicas - Serviços prestados em ginásios ou em outros equipamentos desportivos

Ofício-circulado n.º 25073/2025, de 17/06

29 de Maio, 2025

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 103/2025, Série I de 2025-05-29 - Portaria n.º 242/2025/1, de 29 de maio

Sujeitos passivos de IVA abrangidos pela declaração automática

Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática.

28 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA - Produtos sem glúten para doentes celíacos

Ofício-circulado n.º 25070/2025, de 27/05

20 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Alterações ao artigo 41.º do Código do IVA - Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27/03 - Medidas de simplificação fiscal

Ofício-circulado n.º 25069/2025, de 19/05

7 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Flexibilização de prazos.

Despacho SEAF n.º 78/2025 - XXIV, de 06/05

5 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Prorrogação do prazo para envio do SAF-T

Despacho SEAF n.º 75/2025-XXIV, de 02/05

28 de Abril, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Regime dos pequenos retalhistas previsto no artigo 60.º do código do IVA

Ofício-circulado n.º 25067/2025, de 24/04

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