6 de Novembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
27 de Outubro, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27
- Lei n.º 62/2025, de 27 de outubroRegime de grupos de IVA para grupos empresariais
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.
15 de Outubro, 2025
Artigo
Tributação do consumo
Opção pelo regime de IVA de caixa (Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio) em 2025
13 de Outubro, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 197/2025, Série I de 2025-10-13
- Lei n.º 58/2025, de 13 de outubroAutorização para alterações ao Código dos IEC
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
1 de Agosto, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Certificado de exportação simplificado
21 de Julho, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Prorrogação do prazo de entrega da Declaração Periódica de IVA
2 de Julho, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02
- Portaria n.º 263/2025/1, de 2 de julhoModelo da declaração trimestral de IVA dos pequenos retalhistas
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.
26 de Junho, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 121/2025, Série I de 2025-06-26
- Portaria n.º 262/2025/1, de 26 de junhoCertificado de exportação simplificado emitido pela AT
Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado.
18 de Junho, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo