8 de Novembro, 2024
24 de Setembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do património
Processos de reclamação administrativa/cadastro geométrico da propriedade rústica/arquivamento
24 de Setembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do património
Atualização das matrizes urbanas/aplicação do regime jurídico do cadastro predial
24 de Setembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do património
Atualização das matrizes rústicas do cadastro geométrico da propriedade rústica - prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio
24 de Setembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do património
Atualização das matrizes rústicas do extinto cadastro geométrico da propriedade rústica/atribuição de artigo matricial - procedimento temporário.
24 de Setembro, 2024
Artigo
Tributação do património
Isenção de IMT e IS dos Fundos e Sociedades de Investimento Imobiliário: obrigação de meios ou resultados?
6 de Setembro, 2024
Artigo
Tributação do património
A extinção da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL)?
5 de Setembro, 2024
Artigo
Tributação do património
O Imposto do Selo sobre comissões de colocação de valores mobiliários e de comercialização de participações em fundos
28 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do património : IS
Diário da República n.º 166/2024, Série I de 2024-08-28
- Portaria n.º 195/2024/1Alteração ao modelo da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções
Altera e republica a portaria que aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.