Tema: Tributação do património

13 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação do património

A tributação dos contratos de cash pooling em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que é contrário ao Direito da União Europeia a legislação portuguesa, em vigor até 2021,“(…) segundo a qual as operações de tesouraria de curto prazo estão isentas[...]

12 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do património : IMI, Tributação do património

IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (2 de dezembro)

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2024.

8 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do consumo, Tributação automóvel, Tributação do património, Benefícios Fiscais

OE2025: Propostas fiscais, uma análise pela RFF Lawyers

Rogério Fernandes Ferreira

Foi apresentada na Assembleia da República, no passado dia 10 de outubro, a Proposta de Lei do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2025, publicada no Diário da Assembleia da República, e que começará[...]

24 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do património

Processos de reclamação administrativa/cadastro geométrico da propriedade rústica/arquivamento

Ofício-circulado n.º40124/2024, de 20/09

24 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do património

Atualização das matrizes urbanas/aplicação do regime jurídico do cadastro predial

Ofício-circulado n.º40125/2024

24 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do património

Atualização das matrizes rústicas do cadastro geométrico da propriedade rústica - prédio sem alteração na configuração geométrica do prédio

Ofício-circulado n.º40126/2024

24 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do património

Atualização das matrizes rústicas do extinto cadastro geométrico da propriedade rústica/atribuição de artigo matricial - procedimento temporário.

Ofício-circulado n.º40127/2024

24 de Setembro, 2024

Artigo Tributação do património

Isenção de IMT e IS dos Fundos e Sociedades de Investimento Imobiliário: obrigação de meios ou resultados?

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional as normas aplicáveis aos Fundos de Investimento e às Sociedades de Investimento para Arrendamento Habitacional interpretadas no sentido de que as isenções em sede de IMT e IS caducam caso[...]

6 de Setembro, 2024

Artigo Tributação do património

A extinção da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL)?

Rogério Fernandes Ferreira

Com uma curta longevidade e sob o risco iminente de nunca chegar a conhecer os seus efeitos práticos, no passado dia 7 de agosto foi publicada a Lei n.º 35/2024, que vem autorizar o Governo[...]

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