27 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
- Despacho n.º 9971-A/2024Novas tabelas de retenção na fonte do IRS
Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 36/2024Aumento da dedução de despesas com o arrendamento de habitação
Aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Síntese comentada
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 34/2024Alteração do abatimento por mínimo de existência e norma de atualização dos escalões do IRS
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Síntese comentada
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 33/2024Alteração das taxas e escalões do IRS
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Síntese comentada
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 32/2024Atualização anual da dedução específica nos rendimentos de trabalho e de pensões
Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código.
Síntese comentada
24 de Maio, 2024
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 024/18.1BEVIS
17 de Maio, 2024
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0615/22.6BELLE
26 de Abril, 2024
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0200/13.3BEPDL
26 de Março, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRS