Tema: Tributação do rendimento

30 de Dezembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 249/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-29 - Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2025, de 29 de dezembro

Ratificação da Convenção entre Portugal e o Reino Unido para eliminar a dupla tributação
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.

20 de Novembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 27002 – despacho de 2025-10-02 do Diretor de serviços da DSIRC

Transparência fiscal em sociedade de profissionais unipessoal
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.6º - Transparência fiscal - Sociedade profissionais unipessoal e o sócio único é o gerente e não exerce a atividade na sociedade. Processo: 27002, com despacho de 2025-10-02, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação

18 de Novembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 28969 – despacho de 2025-10-31 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária – IR

Tributação de swaps de criptoativos
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de swaps de criptoativos. Processo: 28969, com despacho de 2025-10-31, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

18 de Novembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 26369 – despacho de 2025-11-13 do Diretor de serviços da DSIRS

Isenção de IRS sobre mais-valia em HPP por reinvestimento em fundo de pensões
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento em produtos financeiros - Levantamento do capital remanescente após o prazo de 10 anos. Processo: 26369, com despacho de 2025-11-13, do Diretor de Serviços da DSIRS, por subdelegação