Tema: Tributação do rendimento

9 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento, Tributação do património

Prorrogação de prazos- Pagamento do IMI e entrega da declaração mod. 22 de IRC.

Despacho SEAF n.º 79/2025 - XXIV, de 08/05

7 de Maio, 2025

Artigo Tributação do rendimento

Entre o regime simplificado e a contabilidade organizada no irs: o caminho para uma decisão informada

Giovana Pagano

A tributação dos rendimentos empresariais e profissionais enquadráveis na categoria B do CIRS continua a suscitar diversas dúvidas, em particular no momento da abertura de atividade ou aquando da alteração do enquadramento fiscal do sujeito[...]

4 de Abril, 2025

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 03129/16.0BELRS

Para os efeitos do disposto no artigo 88.º, n.º 9, do Código do IRC, consideram-se não faturados a clientes os encargos relativos a ajudas de custo e à compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não imputados no valor dos bens ou serviços faturados a clientes.

3 de Abril, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A aquisição de veículos e os impostos > particulares vs sociedades

Carlos Moreira

A atual tendência de redução das “taxas” de IRC - sobre os lucros das sociedades e das taxas de tributação autónoma, e a integração de bens para uso pessoal – como veículos ligeiros de passageiros,[...]

2 de Abril, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A época declarativa em 2025 do IRS 2024

Rogério Fernandes Ferreira

Em Portugal, a época declarativa das pessoas singulares, correspondente à obrigação de entregar uma declaração anual Modelo 3 de IRS, que decorre entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte àquele a[...]

24 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRS - Dedução à coleta por encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico (Artigo 78.º-H do Código do IRS)

Ofício-circulado n.º 20279/2025, de 21/03

19 de Março, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A nova Era da Fiscalidade Global: Como o Pilar II está a redesenhar o Cenário Tributário Internacional

Giovana Pagano

A fiscalidade internacional atravessou uma transformação paradigmática impulsionada pela adoção do Pilar II, uma das iniciativas do Two-Pillar Solution, desenvolvida pela OCDE e pelo G20, que visa estabelecer uma tributação mínima global. A Diretiva (UE)[...]

18 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRS - Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2025.

Ofício-circulado n.º 20278/2025, de 17/03

11 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Dedução prevista no art.º 78.º-H do Código do IRS (trabalho doméstico)

Despacho n.º 23/2025-XXIV, da SEAF, de 19/02

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