Tema: Tributação do rendimento

2 de Setembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 168/2025, Série I de 2025-09-02 - Portaria n.º 290/2025/1, de 2 de setembro

Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)

Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas instruções de preenchimento.

1 de Setembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 167/2025, Série I de 2025-09-01 - Portaria n.º 289/2025/1, de 1 de setembro

Novas instruções de preenchimento da DMR ― AT

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.

29 de Agosto, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retificação às Tabelas de Retenção na Fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões a partir de 1 de outubro de 2025

Declaração de Retificação n.º 815/2025/2, de 29/08

27 de Agosto, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A inconstitucionalidade da presunção inilidível das mais-valias em IRS

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da interpretação da norma do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, segundo a qual, para efeitos de determinação dos ganhos sujeitos a[...]

26 de Agosto, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção – Região Autónoma da Madeira - Meses de agosto e setembro de 2025

Circular n.º 5/2025, de 22/08

20 de Agosto, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A presunção do valor da venda da participação social pelo valor do último balanço

Rogério Fernandes Ferreira

O Supremo Tribunal Administrativo proferiu Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2025, segundo o qual se presume que o valor real da transmissão de ações ou outros valores mobiliários não cotados em bolsa é o apurado[...]

13 de Agosto, 2025

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do património

Investimento Imobiliário em Portugal – Guia Prático 2025

Rogério Fernandes Ferreira

O setor imobiliário em Portugal tem vindo a afirmar-se como uma área de elevado potencial, quer para investidores nacionais, quer internacionais. A combinação de estabilidade jurídica, atratividade fiscal, qualidade de vida e localização estratégica do[...]

7 de Agosto, 2025

Artigo Tributação do rendimento

(Ainda) a questão da tributação dos Organismos de Investimento Coletivo não residentes

Rogério Fernandes Ferreira

Volvidos mais de um ano desde a prolação do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo que determinou que é discriminatório e violador das Liberdades Fundamentais da União Europeia a exclusão dos Organismos de[...]

31 de Julho, 2025

Caso prático Tributação do rendimento

A Presunção do VPT no cálculo de mais-valias

Rita Pinto Guimarães

Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que veio determinar a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 44.º, n.º 2 do CIRS, que estabelece uma “presunção inilidível” na determinação dos ganhos sujeitos a IRS relativos[...]

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