Tema: Tributação do rendimento

7 de Novembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 216/2025, Série I de 2025-11-07 - Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro

Redução progressiva das taxas do IRC

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.

22 de Outubro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade - Artigo 115.º da Lei 45-A/24, de 321/12 (Lei do Orçamento do Estado para 2025)

Ofício-circulado n.º 20284/2025, de 21/10

10 de Outubro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - Regime extraordinário de apoio aos encargos com eletricidade e gás natural

Ofício-circulado n.º 20283/2025, de 09/10

9 de Outubro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 22343 – despacho de 2021-12-27 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Gasto fiscal com goodwill após aditamento da alínea d) do n.º 4 do artigo 45.º-A do CIRC

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.45º-A - Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis - Aplicação no tempo da alínea d) do n.º 4. Processo: 22343, com despacho de 2021-12-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

6 de Outubro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção - 2025 - Continente a partir de 1 de outubro de 2025 nos meses de agosto e setembro

Circular n.º 7/2025, de 03/10

3 de Outubro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 191/2025, Série I de 2025-10-03 - Portaria n.º 322/2025/1, de 3 de outubro

Coeficiente de atualização dos escalões de IRS

Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.

1 de Outubro, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A Tributação das Indemnizações por Cessação do Contrato de Trabalho: Entre a Função Compensatória e a Capacidade Contributiva

Ana Rita Ferreira

As indemnizações laborais têm a finalidade de compensar o trabalhador pela perda do posto de trabalho, representando, assim, um instrumento de proteção social que visa mitigar os efeitos económicos e sociais decorrentes da cessação involuntária[...]

26 de Setembro, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A tributação em IRS dos seguros de vida Unit Linked em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O seguro de vida unit linked é um instrumento financeiro bilateral e oneroso, definido pela legislação nacional como um instrumento de captação de aforro estruturado e, também, como um instrumento financeiro complexo, que pode apresentar[...]

26 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Região Autónoma da Madeira. A partir de 1 de outubro de 2025

Circular n.º 8/2025, de 25/09

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