Tema: Tributação do rendimento

12 de Junho, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Contrato de arrendamento - Tributação da caução

Ofício-Circulado n.º 20256/2023, de 07/06

Síntese comentada

5 de Junho, 2023

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 083/22.2BALSB

A bolsa atribuída aos auditores de justiça, em formação no Centro de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 31.º, n.º 5 da Lei n.º 2/2008, de 14.01, não integra o conceito de rendimento para efeitos de IRS, não estando sujeita a imposto, nos termos do disposto nos artigos 2.º e 2.º-A, ambos do Código do[...]

5 de Junho, 2023

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0156/22.1BALSB

I - Constitui pressuposto da apreciação do mérito do recurso a que alude o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT a identidade substancial entre a situação de facto apreciada na decisão arbitral recorrida e a que foi apreciada na decisão que lhe é oposta; II - Não há identidade substancial de situações de facto se,[...]

5 de Junho, 2023

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0157/22.0BALSB

I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo[...]

24 de Maio, 2023

Caso prático Tributação do rendimento : IRS

O problema da Dupla Tributação

Mariana Lima

Ana Cecília Cardoso

A aplicação da Convenção de Dupla Tributação (CDT) e as regras a ter em conta em situação de dupla tributação.

24 de Maio, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Remuneração convencional do capital social e prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC

Despacho n.º 148/2023-XXIII, de 22/05, do SEAF

Síntese comentada

22 de Maio, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Tabelas de retenção, região autónoma da Madeira 1.º semestre 2023, maio e junho.

Circular n.º 16/2023, de 17/05

22 de Maio, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Tabelas de retenção, região autónoma dos Açores, 1.º semestre 2023 (maio e junho).

Circular n.º 15/2023, de 17/05

17 de Maio, 2023

Artigo Tributação do rendimento : IRC

IRC – Apresentação da Declaração Modelo 22 em 2023

Rui Araújo Correia

Normas de tributação e instruções de preenchimento do Modelo 22 de IRC a entregar em 2023

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