Tema: Tributação do rendimento

A partir do dia 1/08 do presente ano, o subsídio de alimentação dos trabalhadores da função pública passou de 4,52€ para 4,77€ por dia. Que implicações tem esta alteração para os trabalhadores do setor privado?

IRC – Pagamento especial por conta em 2017 – 2ª Prestação – de 1 a 31 de outubro

A comparabilidade das operações no âmbito dos preços de transferência (Parte I)

Uma empresa não efetuou o 2.º pagamento por conta do IRC e rececionou uma coima por falta de pagamento, que entretanto liquidou. Para regularizar a situação, basta apenas liquidar a coima ou também está obrigada a efetuar esse pagamento por conta em falta?

O regime de tributação dos residentes e dos não residentes em sede de IRS

Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2017 (2.º Pagamento)

Processo n.º 1050/2017, de 25 de maio

Extensão da obrigação de imposto

Processo n.º 2016 003475, de 29 de maio

Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das posições jurídicas detidas em três Agrupamentos Complementares de Empresas.

Processo n.º 3803/16, de 23 de fevereiro

Alteração de período de tributação – Alteração introduzida pelo OE 2017