Tema: Tributação Outros

17 de Julho, 2025

Artigo Informações gerais, Tributação Outros

A inconstitucionalidade das taxas cobradas pela ANACOM aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas

Rogério Fernandes Ferreira

Recentemente, o Tribunal Constitucional veio declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas que definiam a incidência e a taxa a aplicar aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, por violação da[...]

16 de Julho, 2025

Artigo Tributação Outros

IES – Informação Empresarial Simplificada 2025

Rui Araújo Correia

Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2025.

23 de Maio, 2025

Artigo Tributação Outros

A Inteligência Artificial, os smart robots e a nova capacidade tributária eletrónica

Rogério Fernandes Ferreira

O desenvolvimento da Inteligência Artificial e a passagem a mainstream dos designados smart robots continua a desafiar o sistema fiscal como o conhecemos, exigindo uma reflexão profunda sobre a adequação da sua estrutura à nova[...]

30 de Abril, 2025

Doutrina Administrativa Tributação Outros

Prorrogação de prazos tributários devido à crise energética de abril de 2025

Despacho SEAF n.º 73/2025-XXIV, de 29/04

29 de Abril, 2025

Artigo Tributação Outros

A nova agenda do governo para a simplificação fiscal

Rogério Fernandes Ferreira

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 16 de janeiro de 2025, uma Agenda para a Simplificação Fiscal, contendo um conjunto de 30 medidas com três objetivos principais: a redução de custos de contexto,[...]

16 de Abril, 2025

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 75/2025, Série I de 2025-04-16 - Portaria n.º 191/2025/1, de 16 de abril

Novo modelo da IES

Aprova a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA).

27 de Março, 2025

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 61/2025, Série I de 2025-03-27 - Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março

Simplificação de diversas obrigações fiscais do sistema tributário

Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e outros atos legislativos.

6 de Março, 2025

Artigo Tributação Outros

Agenda para a simplificação fiscal

Rogério Fernandes Ferreira

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 16 de janeiro de 2025, uma Agenda para a Simplificação Fiscal, contendo um conjunto de 30 medidas (vide Anexo) com três objetivos principais: a redução de custos[...]

5 de Março, 2025

Artigo Tributação Outros

As iniciativas tributárias europeias e a agenda fiscal verde

Susana Aldeia

Ao nível fiscal, a UE tem vindo a introduzir um conjunto de iniciativas tributárias que promovem os objetivos da agenda fiscal verde, ou seja, contribuindo para os objetivos climáticos da UE de reduzir as emissões[...]

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