26 de Novembro, 2024
Diploma
Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
Despacho n.º 9050/2022
Estampilha especial aplicável ao tabaco em 2023
Emissor
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Tipo: Despacho
Páginas: 34-34
Número: 9050/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 25 de Julho, 2022
Disponibilização: 25 de Julho, 2022
Conteúdo relacionado
13 de Setembro, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 178/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-13
- Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13 de setembroContinuação da atualização gradual da taxa de carbono
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
27 de Agosto, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 163/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-23
- Portaria n.º 189-A/2024/1Atualização da taxa de carbono
Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.