Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Despacho n.º 11510/2022

Novo reforço orçamental da 2ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 75 - 76
Número: 11510
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 28 de Setembro, 2022
Disponibilização: 28 de Setembro, 2022
Procede à quinta alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Síntese Comentada

6 de Outubro, 2022

Rui Araújo Correia

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, reativado em junho de 2021 com uma 2ª fase de candidaturas, tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. O Programa[...]

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Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]