Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 220/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-11-15
Decreto-Lei n.º 78-A/2022

Reforço do apoio às indústrias intensivas em gás e criação de uma linha de financiamento ao sector social

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2 - 4
Número: 78-A
Publicação: 16 de Novembro, 2022
Disponibilização: 15 de Novembro, 2022
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.

Síntese Comentada

24 de Novembro, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do aumento excecional dos preços da energia, decorrente da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, o Governo tem vindo a adotar diversas medidas de apoio à economia e às famílias. O presente diploma reforça o sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural e[...]

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