Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 238/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-13
Portaria n.º 295-A/2022

Programa APOIAR TURISMO

 

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Emissor
Presidência do Conselho Ministros, Finanças e Economia e Mar
Tipo: Portaria
Páginas: 2 - 26
Número: 295-A
Publicação: 13 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 13 de Dezembro, 2022
Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

No sentido de compensar parte dos prejuízos sofridos pelos operadores económicos compulsivamente encerrados ou que viram o seu volume de negócios diminuir acentuadamente fruto dos constrangimentos associados à pandemia COVID-19, o Governo criou o Programa APOIAR em novembro de 2020, dirigido sobretudo às empresas de menor dimensão. Posteriormente, este programa foi alargado tanto em termos[...]

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Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]