26 de Novembro, 2024
Diploma
Diário da República n.º 186/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-25
Portaria n.º 288-A/2023
Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis
Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 3
Número: 288-A/2023
Publicação: 25 de Setembro, 2023
Disponibilização: 25 de Setembro, 2023
Síntese Comentada
Em outubro de 2021 o Governo reduziu temporariamente as taxas unitárias de ISP incidentes sobre a gasolina e sobre o gasóleo (2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente), face ao aumento significativo dos combustíveis que se vinha verificando nos últimos meses. Inicialmente esta redução terminava a 31 de janeiro de 2022, mas[...]
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