Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 213/2023, Série I de 2023-11-03
Portaria n.º 334/2023

Prorrogação do aumento da comparticipação pública no Programa PARES 3.0

 

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Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 32 - 33
Número: 334/2023
Publicação: 3 de Novembro, 2023
Disponibilização: 3 de Novembro, 2023
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

A Portaria n.º 155/2023 introduziu um aumento da comparticipação pública no âmbito do PARES, no valor de 20% do montante elegível comparticipado que consta do contrato de comparticipação financeira celebrado com a entidade promotora, nas situações em que a obra tenha sido consignada até 31 de outubro de 2023. A este respeito, este diploma legal[...]

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