11 de Setembro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de setembroTermos e condições dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios recentes
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.