Doutrina Administrativa
Benefícios Fiscais

Ofício-circulado n.º 20289/2026, de 11/02

 

Assunto
IRC - Incentivo fiscal à valorização salarial - artigo 19.º-B do EBF -LOE 2025
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 12 de Fevereiro, 2026
Número: 20289/2026
Diploma: IRC

Doutrina

IRC - Incentivo fiscal à valorização salarial - artigo 19.º-B do EBF -LOE 2025