Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18
Declaração de Retificação n.º 17/2026/1, de 18 de maio

Retificação às alterações à Lei da Nacionalidade

 

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Emissor
Assembleia da República
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 17/2026/1
Publicação: 18 de Maio, 2026
Disponibilização: 18 de Maio, 2026
Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

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Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»
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