Diário da República n.º 97/2026, Série I de 2026-05-20
Portaria n.º 226/2026/1, de 20 de maio

Regulamentação das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável

 

Emissor
Finanças e Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 226/2026/1
Publicação: 20 de Maio, 2026
Disponibilização: 20 de Maio, 2026
Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.